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20 de outubro de 2014

Decisão do STF libera revisão do FGTS

Publicado por Lucas Ribeiro - 9 meses atrás

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Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14 anos, inclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor.

A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/economia/noticia/100000656005/decisao-do-stf-libera-revisao-do-fgts-...

Lucas Ribeiro

Lucas Ribeiro

Advogado

Distraído e apaixonado por conhecer mais, sobre qualquer área.


17 Comentários

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Lenine Modesto da Cruz
3 votos

O STF vem decidindo que a TR não deve servir de índices para atualização monetária.
Que significa dizer, pode-se pleitear o mesmo para as Contas do FGTS, Cadernetas de Poupança, etc.
Vale destacar de que a Lei que regulamenta as atualizações monetárias é a TR, como o STF já decidiu que a TR não é índice de atualização monetária, uma vez que Correção Monetária é inflação.
No meu entendimento é que somente por meio de Mandado de Injunção, Ação que se faz diretamente no STF, podemos conseguir a mudança do jogo também para a Poupança e o FGTS.
Assim, devemos entupir o STF de Mandado de Injunção, para que o mesmo decida pela Inconstitucionalidade da TR, e, que venha o Congresso Nacional editar Lei que mude a TR por outro índice, de forma que o Poder Executivo pare de fazer conchavo com o Poder Legislativo, para prejudicar o Trabalhador e o Poupador Brasileiro, e conceda os índices da inflação cheia do período..

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Reinaldo Coutinho
1 voto

Até que fim corrige-se um erro do governo prejudicial ao trabalhador

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Marlon Leles
2 votos

Boa tarde colega. A matéria não se trata de decisão referente ao FGTS. O que a matéria fala é que uma decisão do STF ( referente a correção de precatórios) reconheceu que a TR não mantinha o valor da moeda. Assim, os advogados que estão entrando na justiça com as ações sobre FGTS, acreditam que o STF deve dar o mesmo tratamento a este caso por se tratar de manutenção do valor da moeda.

Smac
1 voto

Quanto mais demorar, maior vai ficar a "conta" para a Caixa. Mas ela vai ter que acabar pagando.
Se há uma instituição que tem que ter pressa, é quem tem que pagar.

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Iago Pereira Covre

Quanto mais demorar, maior ficará a conta para a CEF e é aí que "mora o perigo". Supondo que, com essas correções do FGTS, a Caixa tenha um prejuízo de 80 bilhões de reais, dessa forma, uma empresa que apresentou um lucro de míseros R$ 3,1 bilhões no primeiro semestre de 2013 (fonte: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2013/08/lucro-da-caixa-atinge-valor-recorde-de-r-31-bilhoes-no-1-semestre.html) pode ter muita dificuldade para se recuperar financeiramente e, assim, há grande possibilidade de a decisão sobre o assunto tornar-se uma decisão política que favoreça a Caixa.

Marcos Caldas

leia por favor o meu comentário, forte abraço.
Marcos

Joao David Martinez
1 voto

Caros, amigos entrei com algumas destas ações para ver qual o entendimento dos Tribunais Federais aqui no interior de São Paulo. Por incrível que pareça a ação foi distribuída e julgada em menos de 20 dias (vinte) ISSO MESMO. Estou pasmo com tal rapidez destas ações e TODAS como eu ja imaginava foram julgadas improcedentes com o argumento de que tal decisão do STF foi somente para dividas do precatório.

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Junior Souza

Prezado, suas ações foram julgadas improcedentes, com base em que artigo? Ou nem houve julgamento de mérito como tem ocorrido em várias ações que os juízes aplicam o artigo 285 A do CPC.

Fabiano Alves de Abreu

Seria salutar aguardar o Acordão das ADI'S dos Precatórios que ainda não tem previsão de sai.

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Disponível em: http://lucas.jusbrasil.com.br/noticias/112321381/decisao-do-stf-libera-revisao-do-fgts