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25 de Setembro de 2016

Decisão do STF libera revisão do FGTS

Lucas Ribeiro, Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação
Publicado por Lucas Ribeiro
há 3 anos

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14 anos, inclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor.

A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/economia/noticia/100000656005/decisao-do-stf-libera-revisao-do-fgts-...

Lucas Ribeiro, Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação
integrante do QualConcurso
Multidisciplinar. Ajudando a montar a equipe de coaching do QualConcurso, e interessado no que a ciência tem a dizer sobre os estudos, para fazer as pessoas estudarem mais e melhor. Leitor voraz, e, ultimamente, jogador assíduo de Destiny.
Disponível em: http://lucas.jusbrasil.com.br/noticias/112321381/decisao-do-stf-libera-revisao-do-fgts

18 Comentários

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O STF vem decidindo que a TR não deve servir de índices para atualização monetária.
Que significa dizer, pode-se pleitear o mesmo para as Contas do FGTS, Cadernetas de Poupança, etc.
Vale destacar de que a Lei que regulamenta as atualizações monetárias é a TR, como o STF já decidiu que a TR não é índice de atualização monetária, uma vez que Correção Monetária é inflação.
No meu entendimento é que somente por meio de Mandado de Injunção, Ação que se faz diretamente no STF, podemos conseguir a mudança do jogo também para a Poupança e o FGTS.
Assim, devemos entupir o STF de Mandado de Injunção, para que o mesmo decida pela Inconstitucionalidade da TR, e, que venha o Congresso Nacional editar Lei que mude a TR por outro índice, de forma que o Poder Executivo pare de fazer conchavo com o Poder Legislativo, para prejudicar o Trabalhador e o Poupador Brasileiro, e conceda os índices da inflação cheia do período.. continuar lendo

Até que fim corrige-se um erro do governo prejudicial ao trabalhador continuar lendo

Boa tarde colega. A matéria não se trata de decisão referente ao FGTS. O que a matéria fala é que uma decisão do STF (referente a correção de precatórios) reconheceu que a TR não mantinha o valor da moeda. Assim, os advogados que estão entrando na justiça com as ações sobre FGTS, acreditam que o STF deve dar o mesmo tratamento a este caso por se tratar de manutenção do valor da moeda. continuar lendo